O Gabinete do Presidente do Governo Regional tem as seguintes competências (GPGR):

• Assessorar ao Presidente em todas as matérias e assuntos a ele submetidos;
• Assegurar a recepção e a expedição das correspondências do Presidente do Governo, bem como organizar o respetivo arquivo;
• Gerir as relações com outros organismos e instituições em matérias que digam respeito ao Presidente do Governo Regional;
• Submeter ao Presidente do Governo os documentos que mereçam a sua apreciação, bem como garantir o cumprimento dos seus despachos e determinações;
• Assistir o Presidente do Governo nas suas audiências e despachos, devendo elaborar os respetivos relatórios ou atas e dar lhes o devido seguimento;
• O pessoal do Gabinete é designado por livre escolha do Presidente do Governo Regional e nomeado em comissão de serviço, com dispensa de quaisquer formalidades, cessando as suas funções com a cessação das funções do Presidente do Governo ou por determinação deste.

O Gabinete do Presidente do Governo é composto por um Diretor de Gabinete, Conselheiros, Assessores, um Chefe de Protocolo, dois Secretários e dois Motoristas

O Presidente do Governo Regional pode requisitar para efeito de prestação de serviços no seu Gabinete qualquer outro elemento que se mostre necessário à execução das tarefas do Gabinete.

Competem aos Conselheiros e Assessores prestar assistência técnica e qualquer outra que lhes forem solicitadas pelo Presidente do Governo.